Política de Privacidade e Proteção de Dados da 79x1

1. Introdução

A 79x1 ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "79x1"), operadora do site https://79x1.cam, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve, de forma transparente e objetiva, quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais direitos você possui como titular.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) e com as melhores práticas internacionais de proteção de dados. Ao utilizar a Plataforma 79x1, você reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições de Uso e com a Política de Jogo Responsável. Em caso de conflito entre documentos, prevalece o disposto nesta Política para assuntos de privacidade e proteção de dados.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 79x1, operadora da plataforma https://79x1.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades, os meios utilizados e a duração do tratamento. Todas as operações de tratamento realizadas pela 79x1 possuem base legal definida nos termos da LGPD, conforme detalhado na Seção 5 desta Política.

A 79x1 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) designado, conforme exigido pela LGPD, que pode ser contatado para exercício de direitos e esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais. As informações de contato do DPO constam na Seção 14 deste documento.

3. Dados Pessoais Coletados

A 79x1 coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, apresentamos as categorias de dados coletados:

Dados marcados como obrigatórios no cadastro são necessários para a prestação do serviço. A recusa em fornecê-los pode inviabilizar o uso da Plataforma ou de determinadas funcionalidades, como saques e participação em promoções.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 79x1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT);
• Prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido de promoções e criação de múltiplas contas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às determinações de autoridades regulatórias, judiciárias e fiscais brasileiras, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Suporte ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e melhoria da qualidade do atendimento;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais sobre saques, bônus e atualizações de conta;
• Marketing direto: envio de promoções e ofertas personalizadas — apenas com seu consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos.

A 79x1 não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento ou sem base legal específica.

5. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 79x1 se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo processamento de apostas e operações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): identificação de clientes conforme determinações de PLD/FT, Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018 e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e comunicações operacionais essenciais, nos limites do que for necessário e proporcional;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, envio de promoções personalizadas e uso de cookies não essenciais — consentimento sempre explícito e revogável.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79x1 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos casos a seguir, sempre nos limites do estritamente necessário:

• Provedores de serviço (operadores): parceiros tecnológicos que processam dados em nome da 79x1 para prestação de serviços específicos — processadores de pagamento (gateways de Pix, operadoras de cartão), provedores de KYC, servidores em nuvem, ferramentas de análise e suporte ao cliente. Todos vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: informações mínimas necessárias são compartilhadas com estúdios de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft etc.) para operação técnica das sessões de jogo;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória (SPA, Receita Federal, COAF) ou para defesa de direitos em processos legais;
• Prevenção à fraude: compartilhamento com sistemas de detecção de fraude e listas de auto-exclusão de jogadores problemáticos, nos termos da legislação vigente.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a 79x1 exige contratualmente que os dados sejam utilizados apenas para as finalidades autorizadas e tratados com segurança equivalente à nossa.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 79x1 retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atendimento de obrigações legais. Os critérios de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de KYC e financeiros: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas e transações: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, conformidade regulatória e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade específica de investigação em curso;
• Comunicações de suporte: armazenadas por 2 (dois) anos a partir da data da interação.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que exija a manutenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.

8. Segurança dos Dados

A 79x1 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso nos nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais, estritamente no escopo de suas funções;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes em conformidade com o art. 48 da LGPD, incluindo notificação à ANPD e aos titulares em caso de incidente relevante.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 79x1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para diferentes finalidades. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como você navega na Plataforma, utilizados para melhorar a experiência do usuário e o desempenho técnico. Dependem do seu consentimento;
• Cookies de personalização: permitem lembrar suas preferências de interface e oferecer conteúdo mais relevante. Dependem do seu consentimento;
• Cookies de desempenho: auxiliam no monitoramento de estabilidade e tempo de resposta dos servidores. Essenciais para garantia de qualidade do serviço.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

10. Menores de Idade

A Plataforma 79x1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à eliminação imediata dessas informações.

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e suspeite que um menor tenha criado uma conta na 79x1 ou fornecido dados pessoais à Plataforma, entre em contato imediatamente com [email protected] ou com nosso suporte ao cliente.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 79x1:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 79x1 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas apenas para países com nível de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD, ou mediante cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD;
• Exigência contratual de que os parceiros internacionais mantenham padrões de segurança equivalentes aos adotados no Brasil;
• Minimização dos dados transferidos — apenas o estritamente necessário para a finalidade específica.

A relação de países ou regiões onde dados podem ser processados pode ser solicitada ao DPO mediante requisição formal a [email protected].

13. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em novas obrigações legais ou em atualizações regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Notificação no painel do usuário na Plataforma;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado na conta;
• Destaque na página inicial do site 79x1.

A data de vigência de cada versão consta no cabeçalho deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de uma nova versão constituirá aceitação das alterações. Se não concordar com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados nos termos da Seção 11.

14. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

A 79x1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos, apresentar solicitações, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Segurança e incidentes: [email protected]
• Atendimento geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos LGPD; até 5 dias úteis para demais solicitações